O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) não é considerado pelo Cadastro Internacional de Doenças (CID) – 10 e pelo Manual de Psiquiatria como um transtorno de aprendizagem, entretanto ele traz como causa secundária a dificuldade na aprendizagem e pode estar ligado ao desenvolvimento de doenças como dislexia, por exemplo. Entretanto, no Brasil, crianças com TDAH possuem o direito de receber atendimento diferenciado nas escolas.

A importância de atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, em escolas regulares, é reforçada pelos artigos 58 e 59 da Lei 9.394/1996. A mesma lei estabelece, ainda, que serviços de apoio sejam criados, como métodos e técnicas especializadas, recursos educativos e capacitação de docentes para alunos que possuem dificuldade de aprendizado, garantindo o ensino integral aos discentes peculiares.

Bom, mas o que isso significa? Significa que se a escola não ofereceu todos os aparatos possíveis a um aluno com TDAH ou algum transtorno de aprendizagem, e isso causou a reprovação deste aluno, por exemplo, os pais devem saber que cabe recurso. Para isso, é importante que seja apresentado um laudo que comprove a condição da criança com necessidade educacional especial, já no início do ano, a fim de que tenham seus direitos assegurados.

No Brasil, os critérios que definem os grupos que fazem parte da educação especial estão elencados na Política Nacional de Educação Especial, publicado pela Secretaria de Educação Especial do MEC, em 1994. Segundo tal documento, os alunos com TDAH estão inseridos no segundo de três grandes grupos, definido como Portadores de Condutas Típicas, onde explicita os indivíduos que apresentam alterações no comportamento social, trazendo prejuízos ao relacionamento pessoal com as demais pessoas.

Mas a grande dúvida é: devo buscar uma escola especial para meu filho? Antes de tomar essa decisão é importante ter em mente que a Constituição Federal garante, no Artigo 205, a educação para todos independente de suas dificuldades. Outro fator é que as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais prevê que escolas da rede regular de ensino devem prover adaptação curricular, recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento para crianças especiais.

A socialização é um passo importante no crescimento do ser humano. Além disso, a participação da família no ambiente escolar é essencial para o bom desenvolvimento da criança que apresenta os sintomas do TDAH. Diálogo e cooperação são a base para o melhor aprendizado do aluno, de forma que familiares e educadores devem trabalhar juntos em prol dessa criança especial.